Impostos, não custa nada saber

A primeira noite

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que no passado se chamava IPMF, o imposto do cheque - era de 0,20%. Passou em 1997 para 0,38%, mas apenas 0,16% fica na saúde.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informa que a arrecadação, com os 0,38%, é projetada em R$ 32 bilhões este ano. Isso é, não tivesse sido garfada, a saúde teria R$ 16,6 bilhões da CPMF, e não os R$ 13,3 bilhões que acabará recebendo. A diferença, de R$ 3,3 bilhões, aparecerá na falta de leitos, de consultas e de exames.

E o assalto não pára por aí. Outros recursos também estão indo pelo ralo. Veja-se o caso das farmácias populares. Com grande alarde, o governo informa que passará a vender com desconto os medicamentos que tem a obrigação constitucional de fornecer gratuitamente. Os usuários do SUS estão sendo brindados com descontos para comprar o que já lhes pertence.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio detectou esse flagrante desrespeito. Lá, o órgão fiscalizador da gestão pública descobriu que o cidadão tem de pagar R$ 1 ou mais por remédios que já têm recursos públicos destinados para serem disponibilizados pela rede pública.

Certamente, se o TCE gaúcho seguir os passos de seu irmão fluminense, chegará à mesma conclusão. A situação é mais vexatória quando olhamos o orçamento da saúde para 2006 e vemos que parte está franqueada à rubrica da Farmácia Popular.

A apropriação indevida dos recursos - admitida pelo ministro que quer ainda perpetuar o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que rouba parte dos recursos da CPMF que deveriam ir para a saúde - já provoca reação entre os gaúchos. O Movimento em Defesa da Saúde, liderado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e que reúne entidades de diversos segmentos, marcou ato público para 20 de junho, na Assembléia Legislativa, quando levantará trincheira em defesa da CPMF integral para a saúde.

No medievo, o nobre proprietário das terras, além de cobrar impostos dos vassalos, tinha direito à primeira noite com a noiva em cada casamento. O governo federal já nos toma 37,5% de tudo o que se produz no país. Nesse ritmo, em breve declarará seu direito à primeira noite.

Paulo de Argollo Mendes,
presidente do Sindicato Médico do RS.

Enviado pelo amigo Helton Andrade

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