Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte. Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.
O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.
Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.
O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.
No Rio Grande do Norte, o senador Paulo Davim (PV) paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica no estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina. A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.
‘Tudo é tolerado até que vire escândalo’
Além desses casos, nos quais senadores se valem da resolução do Senado criada em 2010 para regulamentar o horário flexível de trabalho, há os parlamentares que não se importam com o passado de seus funcionários de confiança. O ex-governador do Piauí, senador Wellington Dias (PT-PI), emprega em seu escritório no estado o ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 3 de novembro de 2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de votos. Ele responde a três ações por improbidade administrativa. Wellington alegou que o processo não transitou em julgado — embora Higino tenha sido afastado do mandato por decisão judicial.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) patrocina uma ilegalidade. O jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado como assistente parlamentar em 1 de dezembro do ano passado, ganhou outro cargo público, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 1 de fevereiro deste ano, ele foi nomeado para trabalhar no gabinete da presidência da Assembleia. Embora o acúmulo de função pública seja proibido por lei, Sued continua a receber pelo Senado e pela Assembleia. A assessoria do senador disse, há 10 dias, que Cassol já havia identificado o problema e mandara demitir o funcionário. No entanto, até sexta-feira ele continuava como servidor federal, de acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.
Cassol emprega Carlos Alberto Canosa, seu ex-secretário de Assuntos Estratégicos quando foi governador de Rondônia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu abertura de investigação contra Canosa por irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para publicidade do governo.
Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) mantém entre seus funcionários Sani Jair Garay Naiamayer. Em dezembro de 2008, a Justiça do Trabalho anulou uma sentença em que o filho de Sani, Cláudio Márcio Almeida Naimaier, havia ganho direitos trabalhistas em uma ação indenizatória contra o pai. O Ministério Público do Trabalho comprovou que a ação foi fraudulenta porque a fazenda Nova Querência, de Sani, sofria duas execuções financeiras da Fazenda Pública do Tocantins, além de duas hipotecas em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A senadora emprega Abdon Mendes Ferreira, condenado pelo TCE a devolver R$ 123 mil aos cofres públicos de Crixás por gasto irregular com alimentação, hospedagem e obras.
Cientista político da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas disse que a presença de fantasmas e condenados por desvio de dinheiro público faz parte da cultura política (pra mim é safadeza política!) do país, que ainda se pauta pela troca de favores.
— Ou você acredita que o senador não está retribuindo um favor? O sistema tende a acobertar até mesmo delitos de outros políticos. Tudo é tolerado até que vire escândalo. Tudo pode ser feito, se não for divulgado.
E mais, uma brecha criada por normas internas do Senado custa caro aos cofres públicos. Graças a esse expediente, cada um dos 81 parlamentares pode multiplicar os cargos comissionados que tem à disposição - 12 no total. Alguns aumentaram esse número em mais de cinco vezes. Com isso, a despesa anual dos comissionados somente com vale-refeição cresceu 157%, passando de R$ 7,441 milhões para R$ 19,178 milhões. Todo servidor, efetivo ou comissionado, tem direito a um vale-refeição de R$ 638 mensais, independentemente do valor do salário.
Os senadores empregam 2.505 funcionários comissionados, o que representa um gasto de R$ 1,598 milhão por mês somente com esse benefício. O Guia do Parlamentar - cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada senador quando assume o mandato - diz que em regra o gabinete é composto por 12 assessores: cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas, na prática, essas funções estão sendo desdobradas e multiplicadas. Se os parlamentares contratassem apenas os 12 servidores sugeridos, o gasto mensal com auxílio-refeição seria de R$ 620 mil. Ou seja: o Senado gasta 157% a mais só com um benefício, porque os senadores incham o quadro de funcionários e esse benefício é pago individualmente.
Há casos como o do senador Ivo Cassol (PP-RO), que desmembrou as 12 funções em 67 cargos comissionados, lotados em seu gabinete e nos dois escritórios políticos que mantém em Rondônia. Como o auxílio-refeição é de R$ 638 por mês, se Cassol seguisse a sugestão do Guia do Parlamentar, gastaria R$ 7,6 mil por mês, mas a despesa do seu gabinete chega a R$ 42,7 mil com esse benefício.
João Ribeiro (PR-TO) - réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual é acusado de manter 35 funcionários em sua fazenda em regime análogo à escravidão - não se importa muito em gastar o dinheiro do contribuinte para contratar assessores para trabalhar para ele, pagos pelo Senado. O senador mantém 53 pessoas no gabinete ou nos escritórios políticos - gasto de R$ 33,8 mil. Clóvis Fecury (DEM-MA) é outro que multiplicou seus auxiliares. Ele tem 56 funcionários, 38 lotados em seu gabinete em Brasília. Um gasto de R$ 35,7 mil.
Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) (figurinha carimbada... né?) tem 54 comissionados no gabinete e o senador Gim Argello (PTB-DF), que empregava seu contador particular, tem 46 assessores. O novato Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acaba de assumir a vaga de Marcelo Crivella (PRB-RJ) (isso é pecado, viu!) no Senado, herdou 43 comissionados no gabinete. Ele assumiu o mandato semana passada, após Crivella aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para ser ministro da Pesca.
O vale-refeição é só um exemplo do aumento de gastos no Senado pela contratação excessiva de servidores comissionados. Eles também fazem horas extras, limitadas a R$ 2.500 por mês. Os funcionários efetivos não têm esse direito. Além disso, apesar de não ter plano de saúde pago pelo Senado, os comissionados podem ser atendidos, quando precisam, pelo serviço médico que funciona na Casa. Quanto mais funcionários ativos, mais gastos para manter esse serviço.
Neste domingo, O GLOBO revelou que a farra das nomeações continua, apesar da crise institucional na qual o Senado mergulhou em 2009 por conta de atos secretos que escondiam fantasmas e parentes dos parlamentares. O GLOBO identificou pelo menos 25 senadores que mantêm nos escritórios pessoas que não aparecem para trabalhar, porque fazem curso no exterior; ou profissionais que atuam em clínicas médicas e escritórios particulares de advocacia, ganhando salário pelo Senado. Há também outros que empregam políticos cujos mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral ou são denunciados pelo Ministério Público por desvio de verba.
O próprio Ivo Cassol, que emprega 67 comissionados, patrocina uma ilegalidade. Desde dezembro passado, mantém no gabinete o jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado em 1 de fevereiro para trabalhar na presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. A assessoria do senador disse que ele já havia identificado o problema e iria demitir o servidor, mas até ontem o nome dele constava no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.
Senadores não controlam ponto
Assim como acontece nos escritórios políticos nos estados, os senadores também não exercem controle sobre a atuação de seus servidores nos gabinetes do Senado, em Brasília. São poucos os que exigem que os funcionários registrem o ponto eletronicamente. Levantamento no Quadro de Servidores Ativos e Comissionados mostra que dez senadores aboliram a regra para todos os seus assistentes.
Ano passado, o Senado gastou mais de R$ 1,2 milhão com o ponto eletrônico biométrico. Mas, por acordo entre parlamentares, eles determinam quem tem e não tem a obrigação de bater o ponto.
Há casos como o do senador Jayme Campos (DEM-MT). Dos 21 servidores de seu gabinete, 20 não têm a obrigação de registrar a hora que chegam e a que saem. O único que não está livre da burocracia é um servidor efetivo (aprovado em concurso), que trabalha no Senado desde 1984 e é subchefe de gabinete do senador.
A segunda vice-presidência, ocupada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), desobriga 20 de seus 21 servidores de registrarem o ponto. Já a quarta secretaria, que está a cargo de Ciro Nogueira (PP-PI), não obriga nenhum dos 13 funcionários a bater o ponto. Também no gabinete do próprio Ciro ninguém registra o horário de entrada ou saída.
Mais Casos
1) BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
Alberto Maya de Omena Calheiros: advogado com escritório próprio, atua em vários processos para diversos clientes em Alagoas
Mayara Ferro Barbosa: Estudante de medicina na Universidade Federal de Alagoas. Cursa o quarto período
2) CASILDO MALDANER (PMDB-SC)
Ilton Piram: É secretário-executivo da Associação dos Vereadores do Vale do Hapecu, em Santa Catarina.
3) CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
Luanna Silva Lages Castelo Branco: habilitada para residência médica em pediatria em 29 de dezembro do ano passado. Aprovada em concurso para residência médica em dermatologia. Aprovada em concurso para médica na Prefeitura de Porto.
Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa: ex-prefeito de Luiz Correa. Condenado pelo TCU a devolver R$ 494 mil à Funasa. Não prestou contas dos recursos recebidos para melhorias sanitárias.
4) CYRO MIRANDA (PSDB-GO)
Carlos Gaudio Fleury de Souza: sócio da Conjuris Consultoria. Foi advogado de Marconi Perillo.
5 )EDUARDO BRAGA (PMDB-AM)
Alessandra Amora Barchini: acusada pelo Ministério Público do Estado de não trabalhar durante 19 meses no escritório de representação do Amazonas em Brasília.
6) FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA)
Paulo Vitor Lisboa da Silva: denunciado pelo MPE porque era membro da comissão de licitação da Prefeitura de Marituba, que teve desvio de R$ 1,9 milhão.
7) IVO CASSOL (PP-RO)
Carlos Alberto Canosa: Ministério Público investiga suspeita de fraude em licitação, enquanto secretário de Estado. Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu abertura de investigação por irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para publicidade do governo.
Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho: Nomeado assessor técnico no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia em 1 de fevereiro deste ano e nomeado para assistente parlamentar do senador em 01 de dezembro de 2011.
José Elcio Moreira: sócio-diretor da Rádio Nova Fronteira de Jaru.
8) JAYME CAMPOS (DEM-MT)
Juarez Toledo Piza: ex-secretário da Fazenda de Várzea Grande, recebe por mês R$ 19,5 mil como aposentado. MPE pediu suspensão do pagamento do benefício em 1 de fevereiro deste ano. Nomeado assessor técnico em 23 de agosto do ano passado.
9) JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB-PI)
Clemilton Luiz Queiroz Granja - nomeado em 28 de fevereiro do ano passado. Tesoureiro do PT. Foi candidato a prefeito em Amarante, em 2008.
Denize Nascimento Costa (Quintans) - Advogada da empresa Quintans e Vidal Advogados. Atua em vários processos. Nomeada em 26 de outubro de 2010. Casada com Braz Quintans.
Dante Ferreira Quintans _ irmão de Braz Quintans Neto. Funcionário desde 23 de março de 2007. Advogado de bancos e construtoras.
Jurandir Martins dos Santos Filho: filho do prefeito de Santa Cruz, Jurandir Martins. É estudante de medicina.
Robertha Vitoria da Silva Marinho: aprovada no vestibular para Odontologia na Facid. Passou também para Odontologia na UFPI para período integral em 2009.
10) JOÃO RIBEIRO (PR-TO)
Joaquim Urcino Ferreira: ex-prefeito de Chapada da Natividade. Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou por irregularidades em convênio com a FNDE. Terá de devolver R$ 51.478. Ministério Público Federal também o denunciou por receber recursos da Funasa para construir 72 banheiros e 72 fossas. Teria montado uma falsa licitação para beneficiar um empresário.
11) JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
Gleika de Araujo Maia: desde agosto do ano passado, fazia curso na Espanha. Estuda medicina na Universidade Potiguar. È sobrinha do deputado João Maia e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
12) KÁTIA ABREU (PSD-TO)
Sani Jair Garay Naiamayer: junto com o filho, arquitetou um processo fraudulento na Justiça do Trabalho para se livrar de dívidas com a Fazenda estadual, com o BNDES e outros bancos.
Abdon Mendes Ferreira: ex-gestor de Crixás, terá de devolver R$ 123 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras. Denunciado pelo MPE por dispensa irregular de licitação quando era prefeito.
13) LOBÃO FILHO (PMDB-MA)
José Alberto Bezerra de Magalhães: Empresário "Zé Betim", ex-vereador em Codó e afiliado político da família Lobão. É do Conselho Fiscal da Eletrobrás no Piauí.
Antonio Leonardo Gomes Neto: Advogado, dá expediente no Sistema Difusora de Comunicação, da família Lobão.
14) MÁRIO COUTO (PSDB-PA)
Raimundo Zoé de Jesus Saavedra: Tribunal de Contas do Estado contesta suas contas à época em que era prefeito de Ourém (PA), em 2008.
15) MOZARILDO CAVALCANTI (PTB-RR)
Pastor Isamar Pessoa Ramalho: condenado por impropiação inébita pelo TJ-RR. Teve pena de 2 anos de reclusão convertida em prestação de serviços.
Adjalma Gonçalves: teve as contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, à época em que presidia a Cãmara de Vereadores de Caracaraí (RR).
16) PAULO BAUER (PSDB-SC)
Athos de Almeida Lopes: segundo suplente do Senador.
Rosiméri Batista Silva: advogada atuante com diversos clientes.
17) PAULO DAVIM (PV-RN)
Carla Karini Rocha de Andrade Costa: cardiologista, sócia do senador, com carga de trabalho semanal de 50 horas em duas clínicas.
João Henrique Oliveira Sales: advogado atuante, fazendo curso de especialização na Paraíba.
18) RENAN CALHEIROS (PMDB-AL)
Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão: fisioterapeuta, com 40 horas de trabalho em duas clínicas de Maceió.
Vânia Lins Uchôa Lopes: mulher do empresário Tito Uchôa, primo do senador. Foi apontada como funcionária fantasma da presidência do Senado no escândalo dos atos secretos, em 2009.
Thais Mendonça de Viana Canuto: filha do ex-deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB).
19) ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)
Luciana Teixeira Galleran: mulher do atual secretário de Segurança do PR, Reinaldo de Almeida Cesar.
Washington Alves da Rosa: coronél da PM, ex-chefe da Casa Militar.
20) SÉRGIO DE SOUZA (PMDB-PR)
Marcos Vitório Stamm: presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap).
Wilson Bley Lipski: foi nomeado para ser diretor da Agência Curitiba de Desenvolvimento, mas, por causa de denúncias de irregularidades feitas por Beto Richa, desistiu do cargo.
21) WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Higino Barbosa Filho: Réu em três ações por improbidade administrativa. Ex-prefeito de São Pedro do Piauí, teve o mandato cassado pelo TRE em 3/11/2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de voto.
22) VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
José Thome Filho: Ex-prefeito de Autazes. Presidente do diretório municipal do PSD.
23) VITAL DO REGO FILHO (PMDB-PB)
Adriana da Silva Soares Macedo: o marido foi coordenador de comunicação da Prefeitura de Campina Grande e coordenador da assessoria de comunicação da campanha de Vital ao Senado. Recebeu verba indenizatória. É coordenador de comunicação social da prefeitura de Campina Grande.
Maria Alice Bezerra Cavalcante Maranhão: filha da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante e do ex-governador José Maranhão. Foi aprovada para curso de preparação à magistratura.
24) CÍCERO LUCENA (PSDB-PB)
Jacquelyne de Lucena Aguiar - sócia da Rádio Rural de Guarabira, filha do empresário João Rafael de Aguiar, segundo suplente de Lucena. Mora na Espanha.
25) GIM ARGELLO (PTB-DF)
Cícero Gomes: contador do senador.
Melhores exemplos
A presidência do Senado é mais controladora. Dos 42 assessores, somente três têm a vantagem de não registrar os horários de trabalho. Alguns senadores são mais rigorosos ainda. Não permitem que ninguém deixe de bater o ponto. Isso acontece nos gabinetes de Cristovam Buarque (PDT-DF), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PR-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).
Comentários