'Contas Ambientais, receber por preservar' - Artigos

Aqui em Pernambuco, nos finais de semana e feriados é comum procurarmos as praias mais afastadas, visto que as mais próximas logo depois do meio dia, recebem a sombra dos prédios na orla. Não só por isso, mas também por que todas as nossas praias são belíssimas, ao norte e ao sul da capital, no entanto a maioria procura os balneários do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca pelos excelentes serviços ambientais.

Esses serviços, também conhecidos como serviços ecossistêmicos, são os benefícios oferecidos pela natureza ao homem, incluem a proteção do solo da erosão, manutenção dos berçários da biodiversidade, manutenção das chuvas e a regulação do clima, entre outros. As áreas naturais, como as praias, as florestas e os campos, também nos proporcionam grande satisfação, até mesmo um estado de paz, e por ser assim, são procurados para o retiro, o turismo e para o lazer.

No litoral sul, podemos ver a degradação de muitas áreas naturais em prol do crescimento econômico. “Crescimento por crescimento”, não desenvolvimento, pois não se concebe desenvolvimento sem preservação, sem sustentabilidade. A manutenção dos serviços ambientais está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas, no entanto esse direito de todos é atropelado pelo poder econômico. Matam os resquícios de mata atlântica, retiram a vida dos rios, devastam o mangue e subjugam populações tradicionais possuidoras das terras há centenas de anos – a Ilha de Tatuoca é um desses casos.

Algumas empresas, como as que se instalam em Ipojuca, por exemplo, seguem regras estranhas ao dever Constitucional e às políticas de conservação de recursos naturais como a Lei Nº 9.985 – Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei Nº 9.966 que controla a poluição da água e a Lei nº 11.428 – Lei da Mata Atlântica.
Os custos da destruição da natureza não são pagos por aquelas empresas, esses custos tornam-se externos aos balanços financeiros, a natureza é tratada como recurso livre de custo e tende a ser explorada ao extremo. Quando isso acontece, quem paga pela degradação é a sociedade, que deveria usufruir indefinidamente dos tais serviços ambientais, oferecidos voluntariamente, mas que nos são privados a cada dia pelo “desenvolvimento”.

Havemos então de promover a mudança desse padrão ultrapassado de crescimento econômico, internalizando os custos ambientais nas atividades de produção e consumo. Já existem mecanismos atuando para essa mudança, além das leis já citadas: instrumentos orientados para o mercado, que misturam regulamentos e incentivos financeiros. O Protocolo de Quioto criou um mecanismo de flexibilização para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa– o MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A implementação de projetos que contribuam para a sustentabilidade, que apresentam uma redução de emissões de gases do efeito estufa ou a captura dos mesmos, recebem a Certificação por Redução de Emissões (CERs – da sigla em inglês), são dados à implementação de projetos nas áreas de: Geração de Energia Renovável (como a Eólica – aplausos para a implantação em Pernambuco), Reflorestamento, Gestão e Tratamento de Resíduos, etc.

O Conselho Executivo do MDL, instituído pelo Protocolo de Quioto, prevê um investimento até 2012 de 30 bilhões de dólares, e de 100 bilhões até 2020, para premiar os certificados. Esses recursos provêm exatamente do pagamento por parte de empresas, pelo uso dos recursos naturais, e são destinados para quem promove a conservação, como Pagamento por Serviços Ambientais, objetivando o incentivo financeiro a esses projetos que conservam, preservam e recuperam os ativos naturais: biodiversidade, água, atmosfera, entre outros.

O mercado de crédito de carbono é um tipo de esquema de pagamento por serviço ambiental específico. Os certificados emitidos como “créditos de carbono” podem ser negociados financeiramente no mercado, nas bolsas de valores do mundo, como qualquer outro título. Hoje é a certificação que recebe maior atenção pela procura crescente de empresas que buscam reduzir suas emissões de gases. As empresas compram as certificações para “neutralizar” suas emissões de gases do efeito estufa, fechando a cota de poluição; comprá-los pode também ser uma forma de investimento, pois esses certificados poderão valer muito no futuro, ou ainda por questão de marketing institucional, onde possa aparecer como “uma empresa socioambientalmente sustentável”. Uma tonelada de gás carbônico corresponde a um crédito de Carbono.

No momento em que o governo procura fundos para investir em programas sociais, o MDL pode ser uma boa alternativa, aos ganhos de recursos provindos da implantação de empresas que tem o intuito de explorar sem sustentar os nossos recursos naturais, nossos e das próximas gerações. Certamente, receber dinheiro por preservar é melhor do que receber por degradar.

*Marcos Miliano é Cientista Social e consultor em Responsabilidade Socioambiental - marcos.miliano@gmail.com